As marcas internacionais são sinais distintivos protegidos em múltiplos países, o que garante às empresas a proteção de sua identidade e seus produtos em escala global. Durante o registro, os países onde se pretende comercializar bens e serviços são escolhidos livremente, sendo possível, ainda, expandir ou restringir essa cobertura no momento da renovação. O prazo para renovação das marcas internacionais ocorre a cada dez anos.

Além da proteção legal, o registro internacional proporciona a possibilidade de aproveitar economias de escala na produção e distribuição, uma importante vantagem estratégica. A partir da consolidação de sua presença em diferentes mercados, as empresas conseguem descentralizar operações, otimizar recursos e reduzir custos. Assim, seus negócios se tornam mais competitivos e eficientes.

Dúvidas sobre o registro internacional de marcas? A Advocatta tem as respostas e a solução que você precisa!

O QUE É O REGISTRO DE MARCA?

O registro de marca é um procedimento legal que confere ao titular o direito exclusivo de utilizar um nome, símbolo, logotipo ou qualquer outro sinal distintivo para identificar produtos ou serviços no mercado. Esse registro é essencial para proteger a identidade de uma empresa, pois, além de diferenciá-la dos concorrentes, agrega valor ao negócio. Ademais, a proteção da marca traz uma maior segurança jurídica, prevenindo o uso indevido por terceiros e reduzindo riscos de litígios, bem como evita confusão entre consumidores.

Sem o devido registro, a marca pode ficar mais suscetível a cópias, apropriação indevida e concorrência desleal, situações o que podem comprometer a credibilidade da empresa e gerar prejuízos financeiros. Ainda, a ausência de registro dificulta a defesa dos direitos sobre a marca, tornando disputas legais mais complexas e demoradas. Portanto, ao realizar o registro de marca, a empresa não é apenas protegida dos fatos supracitados, mas também se estabelece uma estratégia para fortalecer a reputação da empresa, garantindo sua exclusividade no mercado internacional e ampliando suas oportunidades de crescimento.

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A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA INTERNACIONAL

O registro de marca internacional é uma etapa essencial para empresas que buscam acrescentar valor, salvaguardar sua propriedade intelectual e se destacar da concorrência no mercado exterior. Esse processo garante ao titular o direito exclusivo de uso da marca em território internacional, bem como impede que terceiros, especialmente concorrentes da mesma área, utilizem sinais semelhantes que possam gerar confusão entre os consumidores.

O registro fortalece a identidade da empresa, contribui para a construção de uma marca sólida e confiável, gerando credibilidade e reconhecimento no mercado internacional. Com a proteção legal assegurada, o negócio fica resguardado contra infrações, concorrência desleal e eventuais disputas judiciais.

Sem esse registro, a empresa corre o risco de perder o direito sobre sua própria marca e pode enfrentar dificuldades para impedir o uso indevido por terceiros. Dessa forma, investir no registro de marca internacional é uma medida de proteção, mas também é um caminho seguro e eficiente para garantir a exclusividade, a reputação e o crescimento sustentável do negócio.

O mercado global espera por você e a Advocatta garante que sua marca esteja protegida em qualquer lugar do mundo.

DIFERENÇA ENTRE REGISTRO DE MARCA E PATENTE

O registro de marca abrange os sinais distintivos que representam e trazem vida à empresa, sendo um fator essencial para sua identidade e reconhecimento no mercado. Muitas companhias, mesmo ao diversificarem suas áreas de atuação, mantêm a marca original, garantindo a continuidade da sua credibilidade perante os consumidores.

Por outro lado, a patente está relacionada à proteção de invenções, sejam elas novos produtos ou tecnologias. Para obter esse registro, é necessário comprovar que a criação apresenta um caráter inovador e que, no momento, não existe no mercado.

Uma mesma marca pode registrar patentes para diferentes produtos em diversos setores, prática bastante comum no mundo dos negócios. No entanto, o processo para concessão de patentes é mais burocrático e pode levar anos para ser concluído, com prazos que podem chegar a até sete anos devido às exigências de análise técnica e jurídica.

POR QUE REGISTRAR UMA MARCA INTERNACIONALMENTE?

PROTEÇÃO CONTRA O USO INDEVIDO E A CONCORRÊNCIA DESLEAL

O registro internacional de uma marca protege os interesses da empresa e potencializa seu crescimento global.

O registro internacional de marcas proporciona uma excelente defesa contra o uso indevido por terceiros em outros países, pois assegura exclusividade ao titular. Caso contrário, se não houvesse essa proteção, a marca ficaria vulnerável a concorrências desleais e infrações que poderiam resultar em prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa.

Cabe a você não deixar sua marca vulnerável! E a Advocatta tem a experiência necessária para lhe ajudar a garantir sua proteção global.

REFORÇO DA IDENTIDADE E CREDIBILIDADE DA MARCA

Ao garantir os direitos sobre a marca nos países escolhidos, o registro impede que concorrentes utilizem sinais semelhantes para comercializar produtos ou serviços, evitando a concorrência desleal no mercado. Além disso, o registro internacional de marca protege um nome comercial internacionalmente, reforçando a sua identidade e fortalecendo sua posição e credibilidade no cenário mundial.

EXCLUSIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA

Ressalta-se que o registro internacional de uma marca garante ao titular o direito exclusivo de utilizá-la nos países selecionados, bem como protege sua identidade comercial em escala global. Assim, é assegurado, ao titular, que nenhuma outra pessoa ou empresa possa empregar uma marca idêntica ou muito similar para produtos ou serviços relacionados sem a autorização expressa do proprietário do registro de marca.

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VALORIZAÇÃO DA EMPRESA E DIFERENCIAÇÃO NO MERCADO

A marca registrada é um ativo intangível valioso, pois além de contribuir para a valorização da empresa, fortalece sua credibilidade e diferencia seus produtos no mercado. Esse reconhecimento gera, consequentemente, maior segurança jurídica ao negócio, pois evita disputas comerciais e protege os investimentos na construção da identidade da marca.

FACILIDADE NA EXPANSÃO PARA NOVOS MERCADOS

O registro de marca internacional é uma estratégia crucial para a expansão de negócios em mercados no exterior. Ao assegurar os direitos exclusivos sobre a marca em diferentes países, as empresas podem operar com confiança, sem o receio de enfrentar disputas legais relacionadas a direitos de terceiros.

Essa proteção facilita a entrada em novos mercados ao permitir a adaptação da empresa de maneira mais eficiente aos diversos regulamentos locais, garantindo conformidade e evitando complicações jurídicas. Além disso, o registro internacional fortalece a presença da marca, consolidando sua identidade global e abrindo novas oportunidades de crescimento.

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RECONHECIMENTO GLOBAL E COMPETITIVIDADE

Ainda, o registro internacional de uma marca desempenha um papel fundamental no reconhecimento global, sendo essencial para empresas que buscam expandir sua presença no cenário internacional. Com esse registro, a marca se consolida em diferentes mercados, fortalecendo sua identidade e criando uma conexão de confiança com os consumidores, o que facilita a fidelização.

O reconhecimento global da marca não só eleva sua credibilidade, mas também aumenta sua competitividade frente aos concorrentes internacionais, permitindo que a empresa se destaque em um mercado global cada vez mais competitivo. Isso abre portas para novas oportunidades de negócios, parcerias estratégicas e maior potencial de crescimento.

DIFERENCIAÇÃO DA CONCORRÊNCIA E POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO

A diferenciação em relação à concorrência é essencial no cenário de negócios atual. Registrar uma marca internacionalmente permite que a empresa se destaque em mercados competitivos a partir de sua identidade única. Com a marca registrada e protegida, a empresa tem o poder de impedir que concorrentes utilizem nomes ou sinais semelhantes, evitando que o consumidor seja levado a erro e preservando a integridade da marca.

Esse registro reforça a singularidade da marca em cada mercado, criando um vínculo mais forte com o público-alvo e contribuindo para o fortalecimento da sua posição no mercado global. Além disso, a proteção jurídica assegura que a marca se mantenha exclusiva e inconfundível, potencializando seu valor e reputação.

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EXPANSÃO ATRAVÉS DE FRANCHISING

Uma marca com proteção internacional simplifica a expansão por meio de franchising em mercados estrangeiros, pois oferece segurança jurídica e um diferencial competitivo. Isso permite que a empresa se expanda de maneira mais rápida e eficiente, com menos riscos legais e maior confiança no sucesso da operação.

ATRAÇÃO DE INVESTIDORES E VALORIZAÇÃO NO MERCADO

Por fim, as marcas internacionais acrescentam um valor considerável à herança de uma empresa, indo além da simples proteção legal. Esse valor se reflete também na maior atratividade da marca para investidores e parceiros comerciais, que percebem um potencial de crescimento global. O registro internacional pode se tornar um fator decisivo em operações de fusões e aquisições, elevando o valor percebido da empresa e aumentando seu apelo no mercado.

A Advocatta cuida do seu registro internacional para que você foque no que realmente importa: o crescimento do seu negócio!

REGISTRO DE MARCA INTERNACIONAL: DEFINIÇÃO E BENEFÍCIOS

O registro de marcas no exterior é uma escolha estratégica para empresas que desejam expandir seus negócios e comercializar seus produtos em outros países. Essa proteção confere maior credibilidade à marca nos mercados internacionais, facilitando a construção de parcerias comerciais sólidas e aumentando as oportunidades de crescimento global.

Além disso, o titular da marca tem o direito de conceder licenças para terceiros utilizarem seu nome ou, se necessário, impedir outras empresas de usarem sinais idênticos ou similares para identificar produtos ou serviços no mesmo segmento, evitando concorrência desleal e possíveis prejuízos.

A solicitação de registro de marcas no exterior pode ser realizada por meio do Protocolo de Madri, um acordo internacional que possibilita o pedido e a proteção de marcas em mais de 120 nações.

Assim como no procedimento de registro nacional, é fundamental realizar uma pesquisa prévia para verificar se marcas semelhantes estão registradas em outro país, evitando conflitos e indeferimentos.

Essa consulta pode ser feita no TMview, uma plataforma que reúne bancos de dados de marcas de 41 países, além de quatro entidades internacionais, facilitando a verificação da disponibilidade do nome pretendido.

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VANTAGENS DE PROTEGER UMA MARCA EM MÚLTIPLOS PAÍSES

• Expansão de mercado facilitada;

• Exclusividade de uso;

• Credibilidade internacional;

• Proteção legal contra concorrência desleal;

• Valorização da marca;

• Garantia de propriedade;

• Possibilidade de licenciamento;

• Evitar custos com mudança de marca e identidade visual;

• Segurança jurídica para os seus negócios.

PRINCIPAIS SISTEMAS DE REGISTRO DE MARCA INTERNACIONAL

PROTOCOLO DE MADRI

O Protocolo de Madri é um acordo internacional que possibilita às empresas registrar suas marcas em diversos países com uma única solicitação e formulário. Gerido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), esse sistema torna o processo de registro mais ágil e econômico ao unificar os procedimentos e reduzir os custos envolvidos.

Entre os benefícios estão a centralização da gestão, o que facilita a administração do registro, e a flexibilidade de expandir a proteção da marca para novos países à medida que a empresa cresce e entra em novos mercados. O pedido de registro internacional pode ser feito por meio do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), garantindo uma maneira mais eficiente e acessível de proteger a marca globalmente.

EUROPEAN UNION INTELLECTUAL PROPERTY OFFICE

O European Union Intellectual Property Office (EUIPO) oferece um sistema de registro que garante proteção à marca em todos os países membros da União Europeia. Ao registrar a marca por meio da EUIPO, a empresa assegura uma cobertura unificada em todo o mercado europeu, simplificando o processo de proteção e garantindo que a marca seja reconhecida em diversas jurisdições de forma eficiente.

O procedimento é rápido e eficaz, proporcionando uma excelente solução para empresas que atuam ou pretendem expandir suas operações na Europa. É importante destacar que o pedido de registro, por meio deste sistema, não envolve o INPI, sendo necessário seguir as diretrizes específicas do EUIPO para a proteção da marca na União Europeia.

A Advocatta te auxilia em cada etapa do registro internacional. Fale conosco e tire suas dúvidas!

REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS E O SISTEMA DE MADRI

A proteção de marcas em âmbito internacional é uma necessidade crescente para empresas e empreendedores que desejam expandir seus negócios além das fronteiras nacionais. Nesses casos, o Sistema de Madri surge como um mecanismo eficaz para o registro e gerenciamento de marcas em diversos países por meio de um processo simplificado.

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O SISTEMA DE MADRI: UMA SOLUÇÃO ESTRATÉGICA PARA EXPANSÃO GLOBAL

O Sistema de Madri é um tratado internacional administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra e Suíça, que permite que titulares de marcas obtenham proteção em múltiplos países simultaneamente por meio de um único pedido de registro internacional.

No Brasil o Sistema de Madri foi aderido em outubro de 2019, facilitando a ampliação da proteção de marcas brasileiras no exterior e simplificando o processo para empresas estrangeiras que desejam atuar no Brasil. Atualmente, o sistema conta com mais de 130 países membros, abrangendo mais de 80% do comércio mundial.

ENTENDA AS PRINCIPAIS VANTAGENS DO SISTEMA DE MADRI

O principal atrativo do Sistema de Madri é sua praticidade e eficiência. Entre os benefícios mais relevantes, destaca-se o processo simples e centralizado que permite que o registro internacional seja solicitado em um só idioma, inglês ou espanhol, e com o pagamento de um conjunto de taxas em uma única moeda, os francos suíços.

Além disso, o sistema proporciona uma significativa redução de custos, pois elimina a necessidade de solicitar registros individuais em cada país. Dessa forma, evita-se despesas com traduções, taxas adicionais e a contratação de representantes locais em cada território.

A gestão da marca também se torna mais simples, uma vez que, após o registro, sua manutenção, incluindo renovação, alterações e extensões de proteção, é realizada diretamente com a OMPI.

Outro grande benefício é a ampla abrangência do Sistema de Madri. Ele oferece proteção em mais de 130 nações, o que facilita a expansão de empresas para mercados estratégicos, garantindo mais segurança e eficiência no processo de internacionalização de marcas.

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COMO FUNCIONA O REGISTRO DE MARCA PELO SISTEMA DE MADRI?

O processo de registro internacional de marca pelo Sistema de Madri segue três etapas essenciais:

1. Pedido de Certificação pelo INPI (Escritório de Origem)

Antes de solicitar o registro internacional, é necessário que o titular tenha uma marca registrada ou um pedido de registro de marca em andamento perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que será considerado o “registro de base”. O titular então apresenta seu pedido de registro internacional ao INPI, que certifica a solicitação e encaminha para a OMPI. O pedido deve ser feito em inglês ou espanhol e respeitar a lista de produtos e serviços do registro de base.

2. Exame Formal pela OMPI

A OMPI analisa se o pedido cumpre todos os requisitos formais, como pagamento correto das taxas, qualidade das imagens e preenchimento adequado dos formulários. Caso haja inconsistências, o requerente tem um prazo de até três meses para corrigi-las, se aprovado, o registro é publicado na Gazeta de Marcas Internacionais da OMPI, e o titular recebe uma Confirmação de Inscrição Internacional a partir desse momento, os países designados no pedido serão oficialmente notificados.

3. Exame Substantivo pelos Escritórios de PI Nacionais e Regionais

Cada país indicado no pedido tem o dever de avaliar o registro de acordo com suas próprias regras e legislações no prazo de 12 a 18 meses, podendo formular uma decisão de concessão ou recusa da proteção. Se um país recusar o registro, essa decisão não afeta os demais países designados. No entanto, caso o registro de base no INPI seja invalidado nos primeiros cinco anos, o registro internacional será cancelado.

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CRITÉRIOS PARA SOLICITAR O REGISTRO DE MARCA INTERNACIONAL POR MEIO DO SISTEMA DE MADRI

Os critérios para solicitar o registro internacional para utilizar o Sistema de Madri pelo Brasil, são:

• Ser nacional, domiciliado ou ter um estabelecimento comercial ou industrial no Brasil;
• Ter um registro ou pedido de marca já realizado no INPI;
• Indicar os países onde deseja a proteção da marca no pedido internacional;
• Pagar as taxas correspondentes ao INPI e à OMPI.

O pedido é feito eletronicamente pelo sistema e-Marcas do INPI e precisa estar de acordo com as exigências do formulário MM2, que deve ser preenchido em inglês ou espanhol.

Registrar sua marca internacionalmente pode ser mais fácil do que você imagina. A Advocatta te guia em cada etapa do processo!

TAXAS E CUSTOS DO REGISTRO INTERNACIONAL

Tendo em vista as informações acima, os custos para o registro de marca internacional incluem:

• Taxa do INPI, paga em reais via Guia de Recolhimento da União (GRU);
• Taxas da OMPI, pagas em francos suíços (CHF), que incluem: as taxas básicas: 653 CHF (para marcas em preto e branco) ou 903
• CHF (para marcas coloridas);
• Taxas adicionais, conforme os países selecionados.

E, para estimar os custos exatos, a OMPI disponibiliza uma Calculadora de Taxas no sistema eMadrid, onde o titular pode simular o valor total do pedido.

VALIDADE E A RENOVAÇÃO DO REGISTRO

O registro internacional de marca tem validade de 10 anos, podendo ser renovado indefinidamente. A renovação pode ser feita pelo próprio eMadrid, sendo possível solicitar a renovação até seis meses após a data de expiração, sujeito a taxas adicionais.

É importante relembrar, também, a necessidade de pesquisar marcas semelhantes previamente à solicitação de registro internacional. É altamente recomendável realizar uma pesquisa sobre marcas idênticas ou semelhantes nos mercados-alvo, pois evita posteriores recusas e conflitos legais, garantindo uma proteção mais segura para a marca.

A OMPI disponibiliza o Global Brand Database, que permite verificar registros de marcas em diversos bancos de dados nacionais e internacionais, facilitando essa análise prévia.

Sendo assim, o Sistema de Madri representa uma solução eficiente para empresas que buscam expandir suas marcas globalmente, proporcionando praticidade, economia e segurança jurídica. Ao centralizar o processo de registro e gestão de marcas em nível internacional, o sistema reduz a burocracia e facilita a proteção de ativos intangíveis em diferentes mercados. Empresas brasileiras que desejam fortalecer sua presença global devem considerar essa ferramenta estratégica feita por profissionais, garantindo que suas marcas sejam devidamente protegidas e reconhecidas em âmbito internacional.

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DESAFIOS E LIMITAÇÕES DO REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS

⁠⁠Existem, basicamente, quatro problemas ou desafios no que tange o registro internacional de marca atualmente: (i) o idioma; (ii) os altos custos; (iii) os prazos e (iv) o número de países presentes no sistema de Madri.

No que tange o idioma, o Protocolo de Madri permite que os pedidos sejam realizados em inglês ou em espanhol, não havendo um suporte para o português. Essa limitação foi colocada para uniformizar e padronizar os peticionamentos em uma escala global, permitindo com que, a partir de um único pedido, os escritórios de Propriedade Intelectual possam analisar os registros de forma mais eficiente a partir de idiomas mais difundidos.

Essa circunstância, no entanto, ainda pode apresentar-se como uma vantagem em relação a outras formas de proteção de marca. Por exemplo, no caso de uma empresa querer garantir a proteção de sua marca nos Estados Unidos, Japão e Rússia sem o apoio do Protocolo de Madri, seria necessário entrar com 1 (um) pedido em cada um desses países e ter gastos com traduções em três idiomas distintos, além das eventuais taxas envolvidas, sendo, assim, menos benéfico.

Não se preocupe! A Advocatta transforma desafios burocráticos em soluções eficazes para o seu registro de marca internacional!

DESAFIO QUANTO AOS CUSTOS

O registro de marca internacional destina-se, normalmente, às empresas de médio e grande por haver o requisito do uso de determinada marca em território estrangeiro e por ser um processo relativamente custoso.

Os custos podem ser mensurados de forma inicial a partir da Calculadora de Taxas da OMPI, devendo ser pagos em francos suíços.

O cálculo em questão compreende uma taxa base - que varia entre 653 e 903 francos suíços - além de valores cobradas pelos países nos quais o registro gerará efeitos cujo cálculo se baseia no número de classes abrangidos pela marca.

Há, também, o pagamento de uma taxa de 653 francos suíços mais taxas cobradas pelos países para a renovação do registro a cada 10 (dez) anos.

DESAFIO QUANTO AOS PRAZOS

Sem levar em consideração o tempo para preparar os documentos, formular o pedido perante o INPI, processamento do pagamento, análise dos aspectos formais do pedido pela OMPI e a posterior publicação da marca na WIPO Gazette of International Marks, cada um dos escritórios de Propriedade Intelectual para os quais o pedido de registro de marca foi enviado possui um prazo de 12 a 18 meses para notificar e recusar o a proteção requisitada, devendo a empresa ou pessoa que estiver realizando o registro internacional procurar auxílio de uma assessoria especializada para entender os prazos aos quais está submetida.

DESAFIO QUANTO À ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

Por último, apesar de o Protocolo de Madri oferecer um sistema de proteção mais simplificado e unificado, ele não abrange todas as nações. Afinal, fazer parte dele é uma escolha política facultada a cada país.

Por exemplo, o Brasil tornou-se membro apenas em 2019, o Chile o fez em 2022 e o Qatar em 2024. Entretanto, a Argentina ainda não é participante do sistema.

Neste sentido, para que valha a pena a realização do pedido de registro internacional por este sistema, é preciso saber se os países onde a marca será utilizada de fato compõem o rol de signatários, compreendendo, atualmente, 131 países, o equivalente aproximado a mais de 80% do mercado global.

Não se preocupe quanto aos desafios, eles não são empecilhos para o seu negócio, pois a Advocatta tem a experiência que sua marca precisa para se destacar globalmente. Proteja seu nome com quem entende do assunto!

CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA INTERNACIONAL

Apesar das peculiaridades apontadas, é muitíssimo importante que as empresas realizem o registro de marca internacional quando possível, seja para expandir o alcance de seus negócios em países vizinhos ou para uma escala mais global, seja para garantir uma maior proteção.

Por exemplo, uma empresa sem um registro de marca que, sem intenção, acabe infringindo os direitos de outra empresa que possui o registro de uma marca com grandes similaridades, pode ser processada e obrigada a indenizar a outra empresa, além de não poder mais utilizar sua própria marca.

Assim, a existência de um registro de marca profissional não apenas traz um maior reconhecimento ao produto, mas também proteção contra concorrentes no mesmo ramo, pois impede com que outras empresas utilizem seus elementos visuais para ganhar em cima de sua marca.

Não corra riscos desnecessários! A Advocatta garante que sua marca seja registrada corretamente em qualquer país.

EXEMPLO PRÁTICO DO REGISTRO INTERNACIONAL

Imagine que você é um empresário do setor de moda e, após consolidar sua marca no Brasil, decide expandir seus negócios para mercados internacionais. Esse foi exatamente o caso de Adriano, proprietário de uma marca de roupas que vinha crescendo no país e despertando interesse de consumidores estrangeiros. Para garantir a proteção de sua identidade comercial e evitar possíveis problemas legais no exterior, ele buscou uma assessoria especializada para entender o processo de registro de marca internacional.

Durante a consultoria, verificou-se que Adriano já possuía o registro da marca no Brasil, o que era um requisito essencial para iniciar o pedido de proteção internacional. Além disso, constatou-se que sua marca era colorida e abrangia duas classes de produtos e serviços, conforme a Classificação Internacional de Nice. Como os países de interesse — Itália, China e Estados Unidos — eram signatários do Protocolo de Madri, Adriano poderia registrar sua marca nesses territórios de forma simplificada, por meio de um único pedido.

Antes de protocolar o requerimento, foi feita uma análise detalhada para verificar se havia marcas semelhantes registradas nos países desejados, garantindo que não houvesse impedimentos que pudessem levar à recusa do pedido. Como a marca atendia aos critérios exigidos e apresentava uma alta probabilidade de homologação, o pedido foi formalizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para isso, Adriano preencheu um formulário em inglês e efetuou o pagamento de 2.450 francos suíços.

Após a análise inicial, o INPI encaminhou o pedido para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), responsável por avaliar a documentação e verificar o cumprimento dos requisitos formais. Com a aprovação, a marca foi publicada na WIPO Gazette of International Marks, tornando-se oficialmente registrada em nível internacional. A partir desse momento, os escritórios de Propriedade Intelectual de cada país indicado no pedido passaram a ter um prazo de 12 a 18 meses para analisar a solicitação e decidir pela aceitação ou recusa do registro em seus respectivos territórios.

Esse caso exemplifica a importância do registro de marca internacional para empresas que buscam expandir sua presença global. Sem essa proteção, Adriano correria o risco de ter sua identidade comercial copiada ou usada por terceiros nos países onde pretendia atuar, comprometendo sua credibilidade e abrindo margem para disputas legais complexas. Dessa forma, garantir o registro em mercados estratégicos não é apenas uma questão de segurança, mas um passo essencial para o crescimento sustentável de qualquer negócio no cenário global.

Quer registrar sua marca fora do Brasil? A Advocatta descomplica o processo para você!

CONCLUSÃO

O registro de marca internacional é uma ferramenta essencial para empresas que buscam expandir sua presença global e garantir a proteção de sua identidade comercial em diversos mercados. Através de sistemas como o Protocolo de Madri, o processo se torna mais ágil, eficiente e econômico, permitindo que os titulares protejam suas marcas em vários países com um único pedido.

Além de garantir exclusividade e segurança jurídica, o registro internacional fortalece a credibilidade da marca, evita a concorrência desleal e facilita a entrada em novos mercados. Empresas que adotam essa estratégia conseguem operar com mais confiança, minimizando riscos e aproveitando oportunidades de crescimento global.

No entanto, apesar dos benefícios, o processo apresenta desafios como custos elevados, exigências burocráticas e prazos de análise prolongados. Assim, é fundamental que as empresas realizem uma pesquisa prévia detalhada, contem com apoio especializado e avaliem a viabilidade da proteção em cada mercado de interesse.

Dessa forma, investir no registro internacional de marca não apenas resguarda a identidade da empresa, mas também fortalece sua posição competitiva e amplia seu potencial de crescimento, tornando-se um diferencial estratégico em um cenário de negócios cada vez mais globalizado.

Entre em contato com a Advocatta e descubra como registrar sua marca internacionalmente com total segurança.

AUTORES:

Davi Dias Viana dos Reis, Larissa Silva dos Santos e Victória dos Anjos Oliveira.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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