O empreendedorismo cresce a cada dia mais no Brasil. Um grande exemplo desse crescimento são as Startups, que vêm se mostrando um modelo de empreendimento extremamente promissor.
Nesse cenário, há muitos empresários que não conhecem todos os aspectos legais envolvidos no processo de abertura e consolidação de sua empresa.
Isso pode ser verificado, uma vez que diversos empreendedores ao criar a sua empresa acreditam, equivocadamente, que a necessidade de uma assessoria jurídica surge apenas diante de problemas futuros.
Na prática, negócios que possuem um menor orçamento ou capacidade tendem a evitar o auxílio de uma assessoria jurídica, o que, a longo prazo, pode ser um grande erro.
Dessa forma, o presente artigo irá expor a importância e os benefícios de se contar com uma assessoria jurídica especializada.
O que é e como funciona uma assessoria jurídica?
Embora também desempenhe um papel reativo no processo, o principal diferencial da assessoria jurídica é a sua atuação preventiva e profissional nos negócios.
Assim, esse serviço pode ser utilizado para orientar startups e empresas sobre como se prevenir em determinadas circunstâncias, de forma a evitar conflitos e prejuízos financeiros.
Além disso, a orientação pode apresentar, por meio de estudos/pareceres técnicos, formas de como formalizar e regularizar o seu negócio às leis vigentes no Brasil. Desse modo, as empresas de assessoria jurídica são fundamentais tanto no direcionamento quanto no fornecimento de soluções precisas para possíveis problemas.
Atualmente, esse tipo de serviço consultivo é disponibilizado não apenas de forma presencial, mas também por meio de mecanismos virtuais.
Nesse sentido, o objetivo da assessoria jurídica é possibilitar às partes o diálogo para que essas consigam chegar a um acordo que seja bom para ambas.
Qual o momento para acionar uma assessoria jurídica?
É possível solicitar o serviço de assessoria jurídica em qualquer período, pois dúvidas sempre podem existir. No início de uma empresa, por exemplo, cada etapa deve ser planejada de forma que não haja nenhum imprevisto.
Nesse contexto, é extremamente vantajoso que seu negócio conte com o apoio de uma assessoria jurídica, uma vez que esta ajuda a prevenir que a sua empresa sofra maiores riscos e acabe tendo de arcar com prejuízos onerosos.
Além disso, é no momento inicial de um negócio que importantes documentos são redigidos, como o Contrato Social e o Regimento Interno de uma empresa.
Dados do SEBRAE apontam que, em média, 75% das empresas fecham suas portas com menos de 1 ano de atuação no mercado, sendo umas das principais causas a falta de orientação jurídica e de planejamento prévio [2].
As assessorias jurídicas podem monitorar de perto as empresas iniciantes e auxiliar o empreendedor na tomada de decisões. O direcionamento jurídico é também relevante para as empresas que já estão há mais tempo no mercado, uma vez que a todo momento surgem novas questões capazes de gerar dúvidas.
Nesse contexto, afirma-se que lidar com problemas é sempre mais caro do que evitá-los. Deve-se ter em mente que o custo de manutenção de determinados serviços é inferior ao custo de possíveis ações e sanções judiciais.
Dessa forma, quem conta com uma assessoria jurídica preventiva tem menos chances de enfrentar tais perdas, o que torna o serviço tão vantajoso para o seu negócio!
Quais são os benefícios de contar com uma assessoria jurídica?
O serviço de assessoria jurídica é capaz de facilitar investimentos e estruturar financeiramente uma empresa. Nesse viés, transfere-se maior segurança para os potenciais investidores, tornando o negócio mais atrativo para futuros investimentos. Desse modo, quando uma empresa está devidamente organizada é alcançada uma maior reputação.
Indo além, uma assessoria também é capaz de descomplicar termos técnicos, legislações, aspectos tributários e de regime empresarial. Nesse sentido, simplifica-se a linguagem jurídica, tornando-a acessível para todos.
Este é um ponto muito importante, tendo em vista que a grande maioria das pessoas quando possui uma dúvida jurídica recorre, muitas das vezes, à Internet. Poder direcionar o seu foco como empreendedor para estratégias voltadas ao crescimento da sua empresa e menos para o aspecto burocrático, garante a otimização do seu tempo e ainda que as informações coletadas sejam de fontes seguras.
Acompanhamento.
A assessoria especializada auxiliará a empresa de perto, acompanhando cada fase do processo de crescimento do negócio. Nesse sentido, é realizado um trabalho personalizado para atender as demandas específicas de cada empresário e suas expectativas para o seu negócio.
Diante de todos esses benefícios, contando com uma orientação jurídica de qualidade, o empreendedor pode ficar mais seguro de que será feita uma excelente análise de sua empresa, onde serão identificados não só problemas presentes, como também possíveis dificuldades futuras, o que pode poupar tempo e dinheiro do empreendedor a longo prazo.
Quais serviços são oferecidos por uma assessoria jurídica?
A assessoria jurídica pode acompanhar diversas questões. Entre elas está o registro de marca [3], que possibilita ao empreendedor a garantia do uso exclusivo do nome e/ou logomarca escolhidos para o seu negócio!
Outro ponto importante diz respeito à elaboração e a revisão de contratos. Isso porque, muitos empreendedores não estão acostumados com determinado grau de burocracia, além de que é comum não conhecer ou entender certos termos legais, o que pode promover complicações para a sua empresa.
Nesse contexto, com o apoio de uma assessoria jurídica de qualidade, é possível verificar se os contratos do negócio não contêm cláusulas abusivas ou comportamento ilegal, por exemplo. Dessa forma, podem ser feitos exames para identificar se há especificações contratuais que trazem malefícios à empresa contratante.
Há ainda outras importantes atividades nas quais a assessoria jurídica pode orientar a empresa, como a adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) [5]. Com um suporte jurídico competente, serão explicadas as regras de proteção ao consumidor sobre o tratamento dos dados pessoais, evitando maiores problemas para a empresa com a LGPD.
Tão importante quanto à orientação, a adequação à LGPD é essencial para todas as empresas (de qualquer porte) que coletem dados dos seus clientes. A adequação é composta por uma série de etapas que visam adequar todos os processos (contratos/sites/aplicativos) de uma empresa às regras estabelecidas pela lei.
Muitas vezes, o empreendedor decide realizar suas tarefas apenas observando dicas e modelos na internet [6]. Como consequência, a empresa além de perder uma personalização do seu trabalho, pode fazer uso de termos errôneos, causando graves prejuízos a sua reputação.
Além disso, o empreendedor pode optar por desconsiderar cláusulas importantes de um contrato ou fazê-lo verbalmente. Sem dúvidas, essa atuação é extremamente arriscada, já que se perde a segurança jurídica do negócio.
Diante das várias situações expostas fica claro a importância de uma assessoria jurídica, a qual irá economizar tempo e recursos para que o empreendedor e sua equipe tenham ampla visão de negócio.
Sendo assim, os benefícios desse serviço podem te ajudar a alavancar os resultados do seu empreendimento, evitar prejuízos financeiros e garantir que a sua empresa esteja operando em conformidade com as leis do país.
Ao procurar por esse serviço, certifique-se de que a empresa escolhida seja especializada em uma assessoria empresarial e que trabalhe de forma personalizada para atender da melhor forma às suas expectativas.
Autoras: Letícia Rejane Duda Maria Clara Teixeira
Notas de Rodapé:
[1] - Para entender mais sobre startup, acesse o artigo no nosso blog: https://www.advocatta.org/post-ch2sf/tipos-empresariais-de-startups
[2] - Informação disponível em: http://ois.sebrae.com.br/publicacoes/causas-da -mortalidade-de-startups-brasileiras/
[3] - Para entender mais sobre registro de marca, acesse o artigo no nosso blog: https://www.advocatta.org/post-ch2sf/a-import%C3%A2ncia-do-registro-de-marca
[4] - Para entender mais sobre a Lei Anticorrupção, acesse o artigo no nosso blog: https://www.advocatta.org/post-ch2sf/compliance-anticorrup%C3%A7%C3%A3o-nas-empresas
[5] - Para entender mais sobre a LGPD, acesse o artigo no nosso blog: https://www .advocatta.org/post-ch2sf/startups-e-a-lei-geral-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-brasileira
[6] - Para entender mais sobre os riscos de modelos na internet, acesse o artigo no nosso blog: https://www.advocatta.org/post-ch2sf/perigos-no-uso-de-contratos -prontos-da-internet
Referências Bibliográficas: AMARAL, José Messias Nunes. A assessoria jurídica preventiva na gestão dos processos trabalhistas. 2014. 120 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/5941. Acesso em: 21 abr. 2021.
ARRUDA, Carlos; NOGUEIRA, Vanessa; COZZI, Afonso; COSTA, Vinícius. Causas da Mortalidade de Startups Brasileiras. 2015. Disponível em: http://ois.sebrae.com.br/publicacoes/causas-da-mortalidade-de-startups-brasileiras/. Acesso em: 20 jan. 2021.
BAGUINSKI, Fernando; BRANCO, Gerson Luiz Carlos; ARTIFON, Monalisa Renata. Assessoria jurídica Hernani Estrella: ambiente de desenvolvimento do empreenderorismo e fomento do aprendizado do direito empresarial. Revista da Faculdade de Direito da Ufrgs, Rio Grande do Sul, p. 1-10, out. 2017. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/197565. Acesso em: 21 abr. 2021.
FONSECA, Mariana. 12 erros de gestão que acabam com seu negócio. Exame, [s. l], p. 01-10, ago. 2015. Disponível em: https://exame.com/pme/12-erros-de-gestao-que-acabam-com-seu-negocio/. Acesso em: 21 abr. 2021.
SEBRAE. Quais os problemas mais comuns ao iniciar um negócio?: confira alguns dos erros mais cometidos por novos empreendedores e saiba como evitá-los. 2016. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/quais-os-problemas-mais-comuns-ao-iniciar-um-negocio,9ac2312905e27510VgnVCM1000004c00210aRCRD. Acesso em: 23 abr. 2021.
TEIXEIRA, Rafael Monteiro; GONÇALVES, Ivan. GESTÃO EMPRESARIAL E ASSESSORIA JURÍDICA, UMA COMBINAÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL SEGURO. Fatec Jornada Cientifica e Tecnológica, São Paulo, p. 1-2, nov. 2020. Disponível em: http://www.jornacitec.fatecbt.edu.br/index.php/IXJTC/IXJTC/paper/viewFile/2320/27. Acesso em: 23 abr. 2021.