Por que ter um CNPJ e quais são as vantagens?
O CNPJ é a sigla que se dá para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, método de controle de empresas pelo Governo Federal do Brasil.
Trata-se de uma forma pela qual a Receita Federal do Brasil realiza a identificação das empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras.
O CNPJ assemelha-se ao Cadastro de Pessoa Física, a diferença é que ele é usado para identificar Pessoas Jurídicas, enquanto o CPF identifica pessoas físicas.
Neste artigo destacamos os principais pontos sobre o CNPJ, importância e vantagens.
O que é o CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro emitido pela Receita Federal que tem o objetivo de identificar um negócio.
Posso abrir uma empresa sem obter CNPJ?
Há empresários que atuam no mercado sem realizar o Cadastro da sua empresa junto ao Governo Federal, porém, isso não gera bons frutos para seu empreendimento.
Isso porque, se você quer ter seu negócio reconhecido e sua empresa regularizada, é necessário ter o CNPJ para garantir que o seu empreendimento está em conformidade com o Governo.
Além disso, o CNPJ facilita transações financeiras, empréstimos e outras atividades que são vitais para o funcionamento e boa operação da empresa.
Quais são os tipos de CNPJ?
O Brasil tem vários tipos de CNPJ, para conhecer o tipo ideal de CNPJ da sua empresa, é necessário conhecer bem a atividade-fim que ela realiza.
Os tipos de CNPJ são: Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Anônima.
A Sociedade Empresária Limitada é benéfica para quem deseja ter dois ou mais sócios, ela distribui as dívidas entre os sócios e não compromete todo o patrimônio em caso de divisões.
A Sociedade Simples (SS) tem como finalidade juntar prestadores de serviços distintos para atividades técnicas, científicas ou intelectuais. É um modelo usado por advogados, dentistas e outros.
O Microempreendedor Individual (MEI), é um profissional autônomo. A contratação de pessoas é limitada a um empregado/a e o MEI não pode participar como sócio ou administrador de outra empresa.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma empresa formada por apenas um único sócio. O EIRELI é um tipo de CNPJ muito procurado pelos empresários porque os
A Sociedade Anônima (SA) prevê que cada sócio tenha um percentual de ações da empresa, a ser definido em contrato. Isso também vale para tomada de decisões, poder de veto e participação de lucros.
Quais as vantagens de ter um CNPJ?
Ao entender que é necessário ter um CNPJ cabe também destacar as suas vantagens, para que assim a escolha pelo registro se dê da forma mais assertiva.
O primeiro benefício que se pode fazer menção é a regularidade. Isso porque a inscrição na Receita Federal garante um caráter formal e mais transparente ao empreendimento.
Como segunda vantagem está o enquadramento dentro de legislações específicas que garantirão alguns direitos, como a recuperação judicial e extrajudicial, autofalência, dentre outros.
Também pode-se citar a possibilidade de uso dos livros contábeis como prova; obtenção de vantagens tributárias e também a possibilidade de emitir nota fiscal.
Em relação à emissão de Notas Fiscais, é corrente que empresas só consigam crescer e firmar bons contratos com tal emissão, pois beneficia terceiros e ajuda no controle financeiro dos empreendimentos.
Frente ao INSS também há vantagens, pois será possível ter acesso a alguns benefícios como auxílio doença, maternidade e aposentadoria.
Em aspecto externo destaca-se a possibilidade de participar de licitações públicas; ter a identidade e o ponto comercial protegidos e ainda dar confiabilidade ao seu negócio.
Credores, consumidores e parceiros terão muito mais segurança em um empreendimento que tenha o CNPJ ativo e regular do que um que abra mão de tal formalismo.
Dessa forma, podemos perceber como é útil a uma pessoa física que deseja abrir um negócio e atuar como pessoa jurídica, que faça o cadastro na Receita Federal.
Isso porque, além de trazer tamanhos benefícios, também tira o/a interessado/a da informalidade, na qual correria diversos riscos patrimoniais e legais.
Todavia, cabe esclarecer que abrir um CNPJ não é uma decisão que pode ser tomada de forma apressada, devendo ser estratégica e adequada ao tipo de empreendimento que se pretende desenvolver.
Assim, contar com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada pode diminuir diversos problemas futuros, pois esta será capaz de auxiliar na escolha do tipo mais adequado de CNPJ.
Autores Kassia Luisi Nogueira William Alves Carvalho Ribeiro
Referências Bibliográficas Como abrir CNPJ? Passo a passo completo! Vindi, 2019. Disponível: https://blog.vindi.com.br/passo-a-passo-como-abrir-um-cnpj/. Acesso em: 13 de mar. de 2021.
LEITE, Vitor. O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Nubank, 2020. Disponível em: https://blog.nubank.com.br/cnpj-o-que-e-cadastro-nacional-da-pessoa-juridica/. Acesso em: 14 de mar. 2021.
Preciso tirar CNPJ? Veja alguns motivos. SEBRAE, 2016. Disponível em:https://atendimento.sebrae-sc.com.br/blog/preciso-tirar-cnpj-veja-alguns-motivos/#:~:text=Contrata%C3%A7%C3%A3o%20por%20%C3%B3rg%C3%A3os%20governamentais%20ou,vende%20produtos%20a%20empresas%20privadas. Acesso em: 12 de mar. de 2021.
Teixeira, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática – 8. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.