INTRODUÇÃO
Antes de abordarmos os serviços essenciais para sua startup, precisamos compreender do que se trata este tipo de empreendimento. Uma de suas definições é “modelo de negócio inovador”, isto é, voltado para um nicho que ainda não foi explorado, ou até mesmo descoberto, no mercado. Ademais, é válido ressaltar que essa nomenclatura é dada para empresas que estão surgindo, e a partir do momento em que elas se consolidam no mercado, deixam de ser consideradas startups.
CONTRATO SOCIAL
O contrato social é extremamente importante para sua Startup visto que, o mesmo estabelece as informações básicas das sociedades sem ações - como o seu nome, a sua finalidade, a sede, o capital social, o quadro societário etc. - bem como os direitos e responsabilidades dos sócios.
Essa ferramenta jurídica é necessária, pois permite a estruturação de uma base para a administração e operação da empresa, ao delimitar estruturas de governanças, funções e responsabilidades.
Dessa forma, por ser um dos primeiros passos para sua startup, o Contrato Social possui grande relevância, e sua ausência ou má redação pode gerar diversos conflitos, tanto internos como externos, acarretando a perda da segurança jurídica do seu negócio.
ACORDO DE SÓCIOS
O Acordo de sócios é uma ferramenta jurídica que regula direitos e obrigações entre empresários, podendo dispor sobre direito de preferência, direito de voto, entre outros assuntos.
Tal documento, é essencial para toda startup que conte com dois ou mais sócios, ou que pretenda contar com mais sócios no futuro. Sua principal função é evitar conflitos entre os sócios, garantindo uma maior segurança jurídica ao seu negócio.
A ausência ou a má redação de um acordo de sócios pode gerar uma instabilidade na administração da empresa, que acarreta problemas como falta de direção estratégica e desordem na distribuição de lucros e perdas. Tais problemáticas podem, até mesmo, afastar possíveis investidores e provocar a falência de sua startup.
CONTRATO DE CLIFF E VESTING
Outro serviço de suma importância para o efetivo desenvolvimento de uma startup é o contrato de Cliff e Vesting, trata-se de um “contrato de aquisição” voltado para a entrada de novos membros/acionistas a uma empresa.
Este documento, possui a função de regular a aquisição de shares (ações), que são partes da empresa que garantem participação nos lucros obtidos, além de, a depender do tipo de regimento interno da empresa, garantir poder de decisão aos acionistas.
Seu grande diferencial, proporcionado pelas cláusulas contratuais de Cliff e Vesting, é a delimitação do acesso do novo membro da empresa ao capital, estipulando exigência, como um período mínimo de trabalho e/ou a realização de uma tarefa específica para adquirir o direito de acessá-lo.
Há vários benefícios de se contar com um contrato de Cliff e Vesting em sua startup como: a fidelização do profissional à empresa, a garantia ao novo membro de um período de adaptação prévio, a garantia de um retorno financeiro para a empresa proporcional à atuação do profissional etc. Tais vantagens, ajudarão sua startup a crescer financeiramente contando com um aparato de proteção jurídica.
Entretanto, esse tipo contratual é extremamente específico e conta com uma série de nuanças e peculiaridades. Dessa forma, é imprescindível que ele seja bem redigido, contando com uma assessoria jurídica com as devidas qualificações exigidas para esse tipo de trabalho.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A última ferramenta de que iremos tratar no presente artigo é o contrato de prestação de serviço. Trata-se de um instrumento jurídico utilizado para registrar e formalizar uma relação comercial entre um prestador de serviço e o contratante daquela tarefa.
Esse aparato, tem como função descrever o que foi acordado entre as partes para realização do serviço específico, estabelecendo regras, valores a serem pagos, que tipo de serviço será prestado etc.
O Contrato de Prestação de Serviços pode ser essencial para sua startup, visto que ele traz proteção jurídica a serviços prestados sem a existência de vínculo empregatício. Este tipo de trabalho, pode ser o ideal para empresas que estão iniciando e ainda não contam com altas reservas financeiras, sendo assim o mais adequado para uma startup.
A não utilização dessa ferramenta jurídica pode acarretar problemas judiciais, que trarão prejuízos à sua startup, além de afastar novos possíveis investidores.
CONCLUSÃO
A Advocatta é a empresa júnior de Direito da UnB, prestamos assessoria jurídica focada em empresas e contratos. Para saber mais sobre serviços que podem ser essenciais para sua startup, ou outros assuntos referentes ao direito empresarial, entre em contato conosco!
Autor: Daniel Campos Bessa dos Santos
Referências Bibliográficas:
FIA. Contrato social da empresa: entenda o que é, importância e modelo. FIA, 2023. Disponível em: https://fia.com.br/blog/contrato-social/. Acesso em: 11 de mar. 2024.
FRANTZ, Sâmia. Direito Empresarial: a diferença entre contrato social e estatuto social. Projuris, 2019. Disponível em: https://www.projuris.com.br/blog/diferenca-contrato-social-estatuto-social/. Acesso em: 11 de mar. 2024.
FRYDLINGER, David; HART, Oliver; VITASEK, Kate. Harvard Business Review. EUA. A new approach to contracts: Disponível em: https://hbr.org/2019/09/a-new-approach-to-contracts. Acesso em: 11 de mar. 2024.
GULARTE, Charles. Contrato de Prestação de Serviço: O que é, como funciona e como fazer. Contabilizei.blog, 2022. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/contrato-de-prestacao-de-servico/ . Acesso em: 11 de mar. 2024.
MAY, Pedro Henrique. O CONTRATO DE VESTING NO SISTEMA SOCIETÁRIO BRASILEIRO E A SUA APLICABILIDADE EM STARTUPS CONSTITUÍDAS NA FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA. Santa Catarina: Universidade Federal, 2018
NETO, Otavio Henneberg; SAPIA, Fernando Assef. Estadão, São Paulo. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/as-inovacoes-do-contrato-de-vesting/. Acesso em: 11 de mar. 2024.
OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos; RAMALHO, Amanda Maia. O CONTRATO DE VESTING. Minas Gerais: Revista da faculdade de Direito da Universidade Federal, 2016.
MARTINEZ, José Roberto. O que é Cliff e Vesting e como aplicar na sua Startup. Jusbrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-cliff-e-vesting-e-como-aplicar-na-sua-startup/878161708. Acesso em: 11 de mar. 2024.
O que é e como funciona uma startup?. Puc Carreiras, 2023. Disponível em: https://carreiras.pucminas.br/o-que-e-e-como-funciona-uma-startup/ . Acesso em: 11 de mar. 2024.